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TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

Por favor, leia com atenção os termos e condições.

Ao se cadastrar no Meu CIALNE você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS da nossa Plataforma. Note que a recusa destes Termos da plataforma impedirá que você USUFRUA dos produtos e serviços do nosso aplicativo.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Meu CIALNE aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha de produtos e serviços fornecidos de acordo com os produtos disponibilizados, sendo possível, a efetivação do pagamento do preço dos produtos e serviços disponibilizados;

1.2 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo App Meu CIALNE se relaciona apenas à intermediação de aquisição de produtos e dos serviços, mediante definição da modalidade de pagamento e sua posterior aprovação, não contemplando os custos com a entrega do produto, que ficará a cargo dos USUÁRIOS.

2. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

2.1 Os USUÁRIOS, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo App Meu CIALNE.

2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a manter sob sigilo e a não divulgar a terceiros, sendo de sua exclusiva responsabilidade todas as solicitações e operações realizadas com o uso de tais credenciais.

2.3 O USUÁRIO compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou contrários à moral e à legislação vigente.

2.4 Caso o USUÁRIO opte por efetuar o CADASTRO mediante login em serviços de rede social (ex.: Facebook, Google, iCloud ou outros), autoriza expressamente que o App Meu CIALNE acesse as informações pessoais necessárias, conforme configurações de privacidade previamente definidas junto à respectiva rede social.

3. OBRIGAÇÕES DO APP Meu CIALNE

3.1 Disponibilizar no aplicativo App Meu CIALNE, espaço virtual que permita ao USUÁRIO, devidamente cadastrado, efetivar pedidos de compra de produtos e serviços anunciados e comercializados, e também disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos online.

3.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

4.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

4.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

4.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados e efetivamente entregue, seja pela modalidade online, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados disponibilizando opções por meio desta plataforma.

4.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, os produtos e serviços disponibilizados responsabilizando-se pela utilização indevida na plataforma App Meu CIALNE.

4.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços prestados pelo App Meu CIALNE, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do App Meu CIALNE.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência mediante veiculação na plataforma, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do App Meu CIALNE, o qual poderá gerar o cancelamento de seu CADASTRO.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todos os elementos da plataforma (marcas, logotipos, textos, gráficos, imagens, layouts, softwares e funcionalidades) são de titularidade da Companhia de Alimentos do Nordeste - CIALNE, sendo vedada sua reprodução, cópia ou utilização sem autorização expressa.

7. CANAL DE COMUNICAÇÃO

7.1 Para estabelecer contato entre App Meu CIALNE e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico setor.ti@cialne.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo App Meu CIALNE, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

8. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

8.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

9. FORO DE ELEIÇÃO

9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Fortaleza/CE.